Termos e Condições
OBJETO
Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos deste portal, bem como dos internautas em geral que o visitem.
O portal é propriedade da MY POWER, sendo a sua administração e gestão de conteúdos da responsabilidade da entidade indicada no item "Contactos" do portal.
A consulta da informação contida neste portal não isenta o utilizador da responsabilidade de proceder à sua validação junto da entidade responsável pela administração do portal.
IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR
O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo o único responsável pela sua utilização.
SERVIÇOS
Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações reservadas.
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal, e nos Países onde forem utilizados, a este tipo de serviço.
Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido de acordo com as leis em vigor.
Ao aceitar os termos e condições, o cliente aceita ser da sua própria responsabilidade a utilização das soluções solicitadas e que isso não viola qualquer lei no país de utilização das mesmas, e compreende que o software fornecido apenas pode ser utilizado para efeitos de competição ou em recintos fechados. Não é suposta a utilização destas soluções para utilização normal em estradas públicas.
A utilização destas soluções é inteiramente por conta e risco do cliente. A MY POWER não assume qualquer responsabilidade ou garantia.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A informação contida neste portal é propriedade da MY POWER e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, bem como a extração de texto ou imagens para outras utilizações. As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são objeto de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objeto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos.
DADOS DOS UTILIZADORES
Os serviços competentes da MY POWER ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A MY POWER compromete-se a adotar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei. Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como de registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à MY POWER. É conferido ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e retificação dos respetivos dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é a MY POWER. Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, obrigando-se a MY POWER ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais.
COOKIES
No acesso aos portais da MY POWER são introduzidas cookies temporárias e encriptadas no computador de onde está a ser feito o acesso.
INFORMAÇÃO RECOLHIDA PARA FINS ESTATÍSTICOS
Ao aceder às páginas do portal são recolhidas de forma automática as seguintes informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do portal, data de acesso e páginas que visita. Esta informação não o identifica pessoalmente. A recolha desta informação é feita para fins estatísticos do portal, não sendo elaboradas estatísticas individuais.
SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos. O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos e limitações dos meios de comunicação utilizados aos quais a MY POWER é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros. Este portal e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e proteção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.
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